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Projeto de Lei Ordinária 146/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 146/2021  
Data: 18/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COMPROVANTE DE DOMICÍLIO PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Professor Marco Aurélio
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 21/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 044/2021 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO D.A. Nº 269 DE 21/10/2021 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)

Data: 06/10/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 757/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 260 DE 06/10/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)

Data: 23/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 23/03/2021.

Data: 22/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 048 DE 22/03/2021.