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Projeto de Lei Ordinária 153/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 153/2021  
Data: 23/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL EM LÁPIDES DE PESSOAS TRANSEXUAIS, TRANSGÊNERO E TRAVESTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 16/06/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 011/21 DA COM. ADM. PÚBLICA PUB. D.A. Nº 104 DE 16/06/2021 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.

Data: 20/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 286/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 066 DE 20/04/21 RELATOR DEP. CIRO NETO.

Data: 25/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 25/03/2021.

Data: 24/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 050 DE 24/03/2021.