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Projeto de Lei Ordinária 157/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 157/2021  
Data: 24/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VACINAS SARS-COVID-19, POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vinícius Louro
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 17/06/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/06/2021. À DDR EM 17/06/2021.

Data: 01/06/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 410/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 094 DE 01/06/2021 RELATOR DEP. DUARTE JR.

Data: 30/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 30/03/2021.

Data: 25/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 051 DE 25/03/2021.