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Projeto de Lei Ordinária 193/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 193/2021  
Data: 08/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL RESPIRATÓRIA, NO ESTADO DE MARANHÃO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 02/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 02/03/2023

Data: 13/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 13/04/2021.

Data: 12/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 060 DE 12/04/2021.