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Projeto de Lei Ordinária 196/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 196/2021  
Data: 09/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA PARA PESSOAS COM OBESIDADE SEVERA PERMITINDO ACESSO À SAÚDE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE UM QUANTITATIVO DE 5% DE ACOMODAÇÕES EM ENFERMARIAS E UTI’S ADAPTADAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 05/08/2021
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 083/2021 PUB. D.A. Nº 219 DE 05/08/2021

Data: 15/07/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 15/07/2021.

Data: 14/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 121/2021-DL/GP EM 14/07/2021.

Data: 14/07/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 14/07/2021

Data: 14/07/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 14/07/2021.

Data: 19/05/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 025/21 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 086 DE 19/05/21 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.

Data: 20/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 288/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 066 DE 20/04/21 RELATOR DEP. CIRO NETO.

Data: 13/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 13/04/2021.

Data: 12/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 060 DE 12/04/2021.