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Projeto de Lei Ordinária 247/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 247/2021  
Data: 05/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Edson Araújo
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 22/06/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: O AUTOR RECORREU ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 239/2021. MANTIDA A DECISÃO. ARQUIVE-SE O PROJETO EM 22/06/2021. À DDR EM 22/06/2021.

Data: 01/06/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 477/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 094 DE 01/06/2021 RELATOR DEP. WENDELL LAGES.

Data: 11/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 11/05/21

Data: 10/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 079 DE 10/05/2021.