PDF

Projeto de Lei Complementar 1/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar   Número: 1/2021  
Data: 13/05/2021
Ementa: ALTERA A LEI 6.513/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: RILDO AMARAL
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 13/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: A PROPOSIÇÃO FOI ARQUIVA A E PROTOCOLADA NOVAMENTE COMO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2021.