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Projeto de Lei Ordinária 312/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 312/2021  
Data: 17/06/2021
Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH) E ALTAS HABILIDADES PARA MATRÍCULA EM ESCOLAS PÚBLICAS PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 16/07/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 16/07/2021.

Data: 13/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 579/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 202 DE 13/07/2021 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO.

Data: 22/06/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 22/06/2021.

Data: 21/06/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: REPUBLICADO P/ INCORREÇÃO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 107 DE 21/06/2021.