Proposta de Emenda Constitucional 4/2021

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 4/2021
Data: 01/09/2021
Ementa: ALTERA OS ARTS. 12, 19, 216, 223 E 259 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCORPORAR-LHES A NOMENCLATURA “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, UTILIZADA PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Observação: REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO D.A. Nº 246 DE 16/09/2021
Autor: Neto Evangelista
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 03/09/2021
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 24/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 845/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 289 DE 24/11/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)

Data: 14/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA