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Projeto de Lei Ordinária 496/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 496/2021  
Data: 07/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE PROFISSIONAIS QUE FIGUREM COMO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA.
Autor: Fábio Braga
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 14/10/2021
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 13/07/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 07/07/2022; À DDR EM 13/07/2022

Data: 05/07/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 412/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 122 DE 05/07/2022 (RELATOR DEP. MÁRCIO HONAISER)

Data: 21/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA