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Projeto de Lei Ordinária 534/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 534/2021  
Data: 09/11/2021
Ementa: DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE CALL CENTERS, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO POR MEIO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 13/10/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição retirada pelo autor
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQ. Nº 229/2022 DO AUTOR, APROVADO EM 11/10/2022; À DDR EM 13/10/2022

Data: 30/08/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 008/2022 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 160 DE 30/08/2022 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 09/12/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 950/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 298 DE 09/12/2021 (RELATOR DEP. CIRO NETO).

Data: 18/11/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 18/11/2021.

Data: 11/11/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 281 DE 11/11/2021.