Projeto de Resolução Legislativa 63/2021

Identificação Básica

Tipo: PRE - Projeto de Resolução Legislativa						Número: 63/2021
Data: 09/12/2021
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA POPULAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: WENDELL LAUANDE FONSECA LAGES BARBOSA
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 15/12/2021
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 22/04/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 07/04/2022; À DDR EM 22/04/2022

Data: 05/04/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 017/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 062 DE 05/04/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS)

Data: 03/02/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA