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Projeto de Lei Ordinária 559/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 559/2021  
Data: 14/12/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ECO BOA HORA.
Autor: WENDELL LAUANDE FONSECA LAGES BARBOSA
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11669/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 01/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.669/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 12/04/2022

Data: 01/04/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 29/03/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 015/2022/DL/GP EM 31/03/2022; À DDR EM 01/04/2022

Data: 29/03/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 038/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 056 DE 29/03/2022 (RELATOR DEP. MÁRCIO HONAISER)

Data: 09/02/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 16/12/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 303 DE 16/12/2021.