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Projeto de Lei Ordinária 581/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 581/2021  
Data: 16/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OPERAÇÃO CORRETIVA – LAO CORRETIVA, A SER ADOTADO POR EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS JÁ INSTALADOS OU EM OPERAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vinícius Louro
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 30/06/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PREJUDICADO PLEO PARECER Nº 361/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 118 DE 28/06/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); À DDR EM 30/06/2022

Data: 21/02/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 16/12/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 303 DE 16/12/2021.