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Projeto de Lei Ordinária 589/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 589/2021  
Data: 17/12/2021
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: CIRO EVANGELISTA DE SOUZA NETO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 03/01/2022
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 04/05/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 29/04/2022; À DDR EM 04/05/2022

Data: 27/04/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 103/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 27/04/2022 (RELATOR DEP. ADRIANO)

Data: 10/02/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA