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Projeto de Lei Ordinária 42/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 42/2022  
Data: 08/02/2022
Ementa: SUSPENDE OS PRAZOS RELATIVOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 119/2022, APROVADO EM 10/05/2022
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11836/2022
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 10/02/2022
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 16/11/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Norma promulgada
Última Ação: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO REJEITADO EM 18/10/2022; COMUNICADO AO GOVERNADOR PELO OF. Nº 014/2022-GP/DGM EM 18/10/2022; PROMULGADO PELA LEI Nº 11.836/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO A ALEMA Nº 203 DE 16/11/2022

Data: 08/06/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 041/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 105 DE 08/06/2022

Data: 13/05/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 214/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 085 DE 11/05/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 11/05/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 077/2022/DL/GP EM 11/05/2022; À DDR EM 13/05/2022

Data: 21/02/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 10/02/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA