| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
20/2022 |
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| Data:
13/02/2022 |
Ementa:
SEJA REMETIDO EXPEDIENTE À EMPRESA VALE S.A., ENCAMINHADO CÓPIA E A DEVIDA PUBLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.651/2022, QUE INCLUIU O MODAL FERROVIÁRIO AO DIREITO DE GRATUIDADE DE PASSAGEM PARA OS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.948/2013, PARA CIÊNCIA E OBSERVÂNCIA DA NORMA LEGAL. |
Autor:
BETEL SANTANA RODRIGUES
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Texto Integral: 
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