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Projeto de Lei Ordinária 114/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 114/2022  
Data: 09/03/2022
Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: RILDO AMARAL
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 21/06/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 045/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 113 DE 21/06/2022

Data: 01/06/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 31/05/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 093/2022/DL/GP EM 31/05/2022; À DDR EM 01/06/2022

Data: 24/05/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 231/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 094 DE 24/05/2022 (RELATOR DEP. PROF. MARCO AURÉLIO); APROVADO EM 1º TURNO EM 24/05/2022

Data: 23/03/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 11/03/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 046 DE 11/03/2022