| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
138/2022 |
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| Data:
18/05/2022 |
Ementa:
NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 160, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 5°INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 11 DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDA A MESA, SEJA SOLICITADO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MARANHÃO, INFORMAÇÕES REFERENTE AOS ROYALTIES REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS |
Autor:
Vinícius Louro
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Texto Integral: 
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