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Projeto de Lei Ordinária 274/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 274/2022  
Data: 03/06/2022
Ementa: PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 07/07/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 07/07/2022

Data: 05/07/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PREJUDICADO PELO PARECER Nº 401/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 122 DE 05/07/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO)

Data: 14/06/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 08/06/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 105 DE 08/06/2022