Projeto de Lei Ordinária 275/2022

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 275/2022
Data: 03/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE 5% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 14/06/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 08/06/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 105 DE 08/06/2022