Projeto de Lei Ordinária 294/2022

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 294/2022
Data: 20/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS, PARA PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS EM REGIÕES CONSIDERADAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 237/2022, APROVADO EM 25/10/2022.
Autor: Vinícius Louro
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 06/12/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 694/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 218 DE 07/12/2022 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO); APROVADO EM 1º TURNO EM 06/12/2022

Data: 30/06/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 22/06/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 114 DE 22/06/2022