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Projeto de Lei Ordinária 452/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 452/2022  
Data: 30/11/2022
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS DOS MOTOTAXISTAS E MOTOFRENTISTAS DO ESTADO DO MARANHÃO - FESSIMOTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: ANDREIA MARTINS REZENDE
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 11889/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 01/02/2023
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.889/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 13/01/2023

Data: 27/12/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 738/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 225 DE 20/12/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 20/12/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 259/2022/DL/GP EM 20/12/2022; À DDR EM 27/12/2022

Data: 15/12/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 02/12/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRO DA ALEMA Nº 215 DE 02/12/2022