Proposta de Emenda Constitucional 2/2022

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 2/2022
Data: 22/12/2022
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Autor: Roberto Costa
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 22/12/2022
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 27/12/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 753/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 227 DE 22/12/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); APROVADA EM ÚNICO TURNO EM 22/12/2022 EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 092/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 227 DE 22/12/2022; À DDR EM 27/12/2022