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Projeto de Lei Ordinária 6/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 6/2023  
Data: 06/02/2023
Ementa: ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS ESPORTISTAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS NO ESTADO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 233/2023, APROVADO EM 14/06/2023.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 010/2023 Tipo: Parecer Data: 07/07/2023
  Autor: CEDCT
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 127/2024 Tipo: Parecer Data: 21/06/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Emenda Substitutiva ao projeto Tipo: Emenda Data: 15/02/2023
  Autor: RODRIGO LAGO
Tramitação
Data: 24/08/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 129-A/2023/DL/GP EM 23/08/2023; À DDR EM 24/08/2023

Data: 23/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 23/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 22/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 22/08/2023

Data: 06/07/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/2023 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 121 DE 06/07/2023 (RELATOR DEP. LEANDRO BELLO)

Data: 21/06/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 127/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 112 DE 21/06/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 21/06/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 127/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 112 DE 21/06/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 23/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO LAGO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 034 DE 17/02/2023

Data: 08/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 027 DE 08/02/2023