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Indicação 45/2023

Identificação Básica
Tipo: IND - Indicação   Número: 45/2023  
Data: 08/02/2023
Ementa: ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, E AO EXCELENTÍSSIMO DEFENSOR-PÚBLICO GERAL, O SENHOR GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NO BAIRRO DO COROADINHO, EM SÃO LUÍS/MA, IMPORTANTE INSTITUIÇÃO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL, O ACESSO À JUSTIÇA DOS HIPOSSUFICIENTES.
Autor: Glalbert Cutrim
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 24/05/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição Encaminhada
Última Ação: INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO POR E-MAIL PELO SERVIDOR ALEX BRUNO CANELA VILELA EM 16/02/2023.

Data: 16/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: PROPOSIÇÃO DEFERIDA
Última Ação: INDICAÇÃO DEFERIDA E PUBLICADA NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 029, DE 10/02/2023; E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO POR E-MAIL PELO SERVIDOR ALEX BRUNO VILELA EM 16/02/2023.