| Data: 23/05/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.933/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 |
|
| Data: 10/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 291/2023 EM CONJUNTO DAS COMISÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 079 DE 03/05/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 05/05/2023 - À SANÇÃO; À SANÇÃO PELO OF. Nº 038/2023/DL/GP EM 05/05/2023; À DDR EM 10/05/2023
|
|
| Data: 03/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria da Mesa
|
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 079 DE 03/05/2023 |
|