| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
355/2014 |
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| Data:
15/09/2014 |
Ementa:
OFÍCIO AO ENGº. ANTONIO DE PÁDUA ANGELIM, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO – CREA-MA. SOLICITANDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DECORRENTES DA ILICITUDE DO SR. CLÓVIS DE ALMEIDA SILVA CREA-MA. 1110532288, QUE EMITIU LAUDO TÉCNICO SEM ESTAR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA TAL FINALIDADE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE INADIMPLENTE JUNTO AO CONSELHO DE REGIONAL DE ENGENHARIA, CONTRARIANDO ASSIM O ART. 68 DA LEI Nº 5.194/66 |
| Indexação:
OFÍCIO AO ENGº. ANTONIO DE PÁDUA ANGELIM, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO – CREA-MA. SOLICITANDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DECORRENTES DA ILICITUDE DO SR. CLÓVIS DE ALMEIDA SILVA CREA-MA. 1110532288, QUE EMITIU LAUDO TÉCNICO SEM ESTAR DEVIDAMENTE HABILITADO PARA TAL FINALIDADE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE INADIMPLENTE JUNTO AO CONSELHO DE REGIONAL DE ENGENHARIA, CONTRARIANDO ASSIM O ART. 68 DA LEI Nº 5.194/66 |
Autor:
César Pires
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