Projeto de Resolução Legislativa 37/2023

Identificação Básica

Tipo: PRE - Projeto de Resolução Legislativa						Número: 37/2023
Data: 25/05/2023
Ementa: ALTERA O §1º-A, NO ART. 260 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA QUE TENHA REDAÇÃO PERMITINDO EMENDA À PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL DURANTE O 1º OU 2º TURNOS DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, DETERMINANDO O RETORNO DA PROPOSTA PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE EMENDA SUBSCRITA POR 1/3 DOS PARLAMENTARES, E ESTABELECENDO PRAZO PARA ANÁLISE.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Fav. 529/2023 Tipo: Parecer Data: 04/07/2023
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 05/07/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 529/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 119 DE 04/07/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 07/06/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 31/05/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 099 DE 31/05/2023