Indicação 2555/2023

Identificação Básica

Tipo: IND - Indicação						Número: 2555/2023
Data: 21/06/2023
Ementa: NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 152 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DO CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS POR MAIS 1 (UM) ANO NO SISTEMA DO REGISTRO GERAL DE ATIVIDADE PESQUEIRA (SISRGP4.0), SE ESTENDENDO ATÉ SETEMBRO DE 2024.
Autor: Guilherme Paz
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 04/07/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição Encaminhada
Última Ação: ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO POR E-MAIL PELO SERVIDOR ELIÉZER MONTEIRO EM 26/06/2023.

Data: 21/06/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: Proposição publicada no Diário da Assembleia Nº 114 em 23/06/2023