| Data: 06/03/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 05/03/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RES. LEG. Nº 1.223/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 05/03/2024 |
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| Data: 05/03/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 05/03/2024 |
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| Data: 22/02/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 22/02/2024 |
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| Data: 12/09/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 628/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 159 DE 12/09/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM) |
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| Data: 18/08/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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