| Data: 14/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RES. LEG. Nº 1.190/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 160 DE 13/09/2023; À DDR EM 14/09/2023 |
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| Data: 12/09/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 686/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 159 DE 12/09/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO); APROVADO EM 1º TURNO EM 12/09/2023; APROVADO EM 2º TURNO EM 12/09/2023 EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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| Data: 31/08/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 24/08/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 151 DE 24/08/2023
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