| Data: 08/05/2024 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.262/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 25/04/2024 |
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| Data: 25/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 18/04/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 062/2024/DL/GP EM 17/04/2024 |
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| Data: 18/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 18/04/2024 |
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| Data: 11/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 11/04/2024 |
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| Data: 20/03/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 116/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 051 DE 20/03/2024 (RELATOR DEP. ARISTON) |
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| Data: 22/02/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 20/12/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 224 DE 20/12/2023
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