Proposta de Emenda Constitucional 1/2024

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 1/2024
Data: 28/02/2024
Ementa: ALTERA O INCISO I, § 1º ARTIGO 52, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MARANHÃO
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 05/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 01/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 038 DE 01/03/2024