| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
115/2024 |
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| Data:
26/03/2024 |
Ementa:
SENHORA PRESIDENTE,
COM BASE NO ART. 158, VI, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO - RIALEMA, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 87/2023, DE MINHA AUTORIA, QUE TRATA SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL EM LÁPIDES DE PESSOAS TRANSEXUAIS, TRANSGÊNERO E TRAVESTIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor:
DR. YGLÉSIO
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Texto Integral: 
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