Projeto de Lei Ordinária 199/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 199/2024
Data: 25/04/2024
Ementa: ESTABELECE A APRECIAÇÃO, ORIGINÁRIA E RECURSAL, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTADAS ANUALMENTE PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS.
Autor: Zé Inácio
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 14/05/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 02/05/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 079 DE 02/05/2024