Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
169/2024 |
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Data:
02/05/2024 |
Ementa:
SENHORA PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO ART. 33, §2°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DO ART. 158, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO, APÓS DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA, SEJA REQUISITADA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA A RELAÇÃO DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS OU COM OS CONTRATOS SUSPENSOS HÁ MAIS DE UM MÊS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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Autor:
Othelino Neto
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Texto Integral:
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