| Data: 05/06/2024 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.282/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 23/05/2024 |
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| Data: 27/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 27/05/2024 |
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| Data: 21/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 435/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 22/05/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 436/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 22/05/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS E EM REDAÇÃO FINAL EM 21/05/2024 EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - À REDAÇÃO FINAL; À SANÇÃO PELO OF. Nº 091/2024/DL/GP EM 21/05/2024 |
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| Data: 21/05/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 21/05/2024 EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - À REDAÇÃO FINAL |
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| Data: 21/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 17/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 090 DE 17/05/2024
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