Projeto de Lei Ordinária 288/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 288/2024
Data: 03/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: JUNIOR FRANÇA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 621/2024 Data: 23/10/2024
Autor: CCJC

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 621/2024 Tipo: Parecer Data: 23/10/2024
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 23/10/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 621/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)

Data: 16/07/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 05/07/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 123 DE 05/07/2024