| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
445/2015 |
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| Data:
08/06/2015 |
Ementa:
NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, FLAVIO DINO, SOLICITANDO-LHE QUE SEJA PROTOCOLADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM PEDIDO DE APOIO DE TROPAS FEDERAIS PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM BASE NO DECRETO 5.289/04, POSTERIORMENTE ATUALIZADO PELO DECRETO 7.957 DE 2013, CUJO ARTIGO 4° PREVÊ QUE A "FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PODERÁ SER EMPREGADA EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO GOVERNADOR DO ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MINISTRO DE ESTADO". |
| Indexação:
SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, FLAVIO DINO, SOLICITANDO-LHE QUE SEJA PROTOCOLADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM PEDIDO DE APOIO DE TROPAS FEDERAIS PARA O POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM BASE NO DECRETO 5.289/04, POSTERIORMENTE ATUALIZADO PELO DECRETO 7.957 DE 2013, CUJO ARTIGO 4° PREVÊ QUE A "FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PODERÁ SER EMPREGADA EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO GOVERNADOR DO ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MINISTRO DE ESTADO". |
| Observação:
Indicação publicada no Diário Oficial da Assembleia nº 088, de 09 de junho de 2015.
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Autor:
Adriano Sarney
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Texto Integral: 
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