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Projeto de Lei Ordinária 325/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 325/2024  
Data: 17/07/2024
Ementa: DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DE HOSPEDAGEM NÃO AUTORIZADA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM HOTEL, MOTEL, PENSÃO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 27/08/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição retirada pelo autor
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 290/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 148 DE 15/08/2024; À DDR EM 27/08/2024

Data: 14/08/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 07/08/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 142 DE 07/08/02024