Projeto de Lei Ordinária 442/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 442/2024
Data: 23/10/2024
Ementa: DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CRIAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL VETERINÁRIO (IML VETERINÁRIO), COM A FINALIDADE DE EMITIR LAUDOS PERICIAIS EM CASOS DE CRIMES CONTRA ANIMAIS.
Autor: Júlio Mendonça
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 05/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 25/10/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 196 DE 25/10/2024