Projeto de Lei Ordinária 504/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 504/2024
Data: 05/12/2024
Ementa: PROÍBE EXPLORAÇÃO ANIMAL, INCLUSIVE A PROCRIAÇÃO COERCITIVA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET’S), PARA FINS COMERCIAIS UTILIZANDO MEIOS ARTIFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JUNIOR FRANÇA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 18/12/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 11/12/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 226 DE 11/12/2024