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Projeto de Lei Ordinária 24/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 24/2025  
Data: 04/02/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO.
Observação: PARECER FAVORÁVEL Nº 122/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 036 DE 27/02/2025 - RELATORIA: DEP. Arnaldo Melo.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 122/2025 Tipo: Parecer Data: 27/02/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 07/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: Aguardando Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.

Data: 27/02/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 122/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 036 DE 27/02/2025 (RELATOR DEP. ARNALDO MELO)

Data: 18/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 06/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 021 DE 06/02/2025