PDF

Projeto de Lei Ordinária 117/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 117/2025  
Data: 21/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA, BEM COMO DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS, HABITACIONAIS OU COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JUNIOR FRANÇA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER N 224/2025 Tipo: Parecer Data: 23/04/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 06/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 29/04/2025. ENCAMINHADO À DDR EM 06/05/2025.

Data: 25/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 224/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 23/04/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 26/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 035 DE 26/02/2025