| Tipo:
PLO - Projeto de Lei Ordinária |
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Número:
125/2025 |
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| Data:
24/02/2025 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PASSAGEIROS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, FORA DOS
PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DOS ESTADO DO MARANHÃO. |
| Indexação:
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PASSAGEIROS IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO, FORA DOS
PONTOS DE PARADA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DOS ESTADO DO MARANHÃO. |
Autor:
Ricardo Arruda
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Texto Integral: 
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