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Projeto de Lei Ordinária 171/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 171/2025  
Data: 19/03/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS.
Autor: ARISTON
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PQARECER N 287/2025 APV SUB AN Tipo: Parecer Data: 30/04/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 10/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Data: 10/06/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 287/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 30/04/2025 - RELATORIA: DEP. JULIO MENDONÇA.

Data: 05/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA CCJC.

Data: 01/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 21/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 047 DE 21/03/2025