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Projeto de Lei Ordinária 207/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 207/2025  
Data: 02/04/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Guilherme Paz
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER 315/2025 APV EMEND SUB Tipo: Parecer Data: 15/05/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 25/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER DE MERITO

Data: 25/06/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 315/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 078 DE 14/05/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO .

Data: 13/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO A COMISSÃO PARA EMISSAO DE PARECER

Data: 15/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 04/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 057 DE 04/04/2025