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Projeto de Lei Ordinária 211/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 211/2025  
Data: 03/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, COM IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JUNIOR FRANÇA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER Nº 332/2025 - CCJC Tipo: Parecer Data: 20/05/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 23/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: PARECER PELA ANEXAÇÃO Nº 332/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025 - RELATORIA: DEP. NETO EVANGELISTA.

Data: 23/05/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: PARECER PELA ANEXAÇÃO Nº 332/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025 - RELATORIA: DEP. NETO EVANGELISTA.

Data: 20/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: Para emissao de parecer em comissão

Data: 22/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 09/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025