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Projeto de Lei Ordinária 237/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 237/2025  
Data: 15/04/2025
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES E MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO, ASSEGURANDO O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE E PREVENINDO A VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER Nº 364/2025 - CCJC Tipo: Parecer Data: 20/05/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 28/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 28/05/2025

Data: 23/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER PELA PREJUDICABILIDADE Nº 364/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO.

Data: 23/05/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer pela prejudicabilidade
Última Ação: PARECER PELA PREJUDICABILIDADE Nº 364/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025 - RELATORIA: DEP. ARNALDO MELO.

Data: 30/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: Aguardando Parecer da CCJC

Data: 30/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 30/04/2025

Data: 22/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 065 DE 22/04/2025